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Temer deve vetar emenda que censura posts contra políticos

Após repercussão negativa na internet, presidente da República anunciou que texto aprovado pela Câmara e pelo Senado não será sancionado

06 de Outubro de 2017 - 12h58

Após a repercussão negativa na noite desta quinta-feira, 5, a emenda à Reforma Eleitoral do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) que libera a censura em posts contra políticos na Internet, será vetada pelo presidente Michel Temer, segundo a Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que Temer decidiu não sancionar a polêmica emenda a pedido do seu próprio autor, o deputado Áureo, citado no parágrafo acima. 

Entenda o caso

Adicionada de última hora na Reforma Eleitoral, que foi aprovada na Câmara e no Senado nesta quinta-feira, 5/10, legitima a retirada de conteúdos contra políticos da Internet sem a necessidade de ordem judicial, indo contra o Marco Civil da Internet.

Apresentado na Câmara no último dia 26 de setembro, o novo e polêmico texto do deputado, que propõe uma mudança no artigo 57 da Lei 9504, de 1997, determina que os sites, aplicativos e redes sociais que receberem as denúncias terão um prazo de 24 horas para retirar do ar os materiais possivelmente ofensivas aos políticos e partidos.

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5º C, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na Internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial”, afirma a proposta.