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Mudança no financiamento de ciência e tecnologia no orçamento é alvo de críticas

Entidades ligadas à área de C&T divulgaram nota para criticar alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017

11 de Janeiro de 2017 - 19h06

Entidades ligadas à área de Ciência e Tecnologia (C&T) divulgaram nota para criticar alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira, 10, pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, que já voltou à Presidência da Câmara.

A lei foi sancionada sem vetos e já está adaptada à nova Emenda Constitucional 95/16, que criou um teto de gastos para o setor público federal para os próximos 20 anos.

De acordo com Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada ao setor era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.

Técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara informaram que o Orçamento de Ciência e Tecnologia ficou em R$ 15,647 bilhões; R$ 123 milhões a mais que o previsto no projeto original.

Cerca de R$ 1,7 bilhão, porém, estão condicionados à aprovação do projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser analisado pela Câmara neste primeiro semestre. Com Agência Câmara.