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MP investiga Vivo por uso indevido de dados de usuários para publicidade

Plataforma Vivo Ads teria usado dados dos 73 milhões de assinantes

04 de Abril de 2018 - 14h01

A operadora Vivo, da Telefônica, está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por supostamente ter fornecido publicidade com dados pessoais de clientes.

A plataforma de marketing digital Vivo Ads, oferecida pela operadora, teria usado dados dos seus 73 milhões de assinantes, segundo o MPDFT, que instaurou inquérito civil público na última segunda-feira (2/4).

Com a plataforma, a operadora promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores. A Vivo anuncia como vantagem que os espaços publicitários serão ocupados com propagandas e conteúdos segmentados. Para os anunciantes, é uma ótima opção de direcionamento de conteúdo para potenciais clientes.

Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais, por exemplo. Segundo o MPDFT, essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário.

Marco Civil da Internet

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, responsável pela investigação, alerta que o Marco Civil da Internet assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

Diferentemente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários. Nem no contrato de serviço, nem no Centro de Privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade.

Considerando a gravidade dos fatos, o risco de prejuízos relevantes aos consumidores e a quantidade de possíveis titulares dos dados pessoais afetados, a investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.

Outro lado

Em nota enviada à Computerworld Brasil, a Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

O comunicado afirma que a operadora assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. "A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema", diz a nota.