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Justiça dos EUA invalida multa de US$ 399 milhões da Apple contra Samsung

Em nova decisão, a Justiça americana invalidou multa aplicada à fabricante sul-coreana por violação de três patentes

06 de Dezembro de 2016 - 18h53

A Suprema Corte dos EUA invalidou uma multa de US$ 399 milhões contra a Samsung, em um processo no qual a companhia sul-coreana é acusada de violar três patentes da fabricante do iPhone.

A decisão unânime leva o caso de volta para o Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, especializado em recursos de patentes, com sede em Washington. Os juízes do colegiado afirmaram também que a corte de instância inferior calculou a multa da patente com base em todas as patentes do iPhone, quando na verdade as patentes de design devem cobrir apenas determinadas partes do aparelho.

A falha do Tribunal de Apelações em considerar uma multa menor por danos com base em partes do iPhone “não pode ser adaptada” à lei de patentes, determinou a juíza Sonia Sotomayor. Em sua decisão, a corte afirmou que não poderia separar as partes do smartphone que violavam as patentes porque elas não estavam disponíveis para venda ao público.

A multa milionária em questão está relacionada as patentes de design (parte frontal e a borda arredondada do iPhone) e a grade de 16 ícones na tela inicial do smartphone.

A Samsung, com o suporte do Google, Facebook, e outras empresas de tecnologia, pediu à Suprema Corte que lançasse um novo olhar sobre as patentes, mesmo que as leis tenham permanecido majoritariamente inalteradas por mais de um século.

Até o encerramento da reportagem, a Apple e a Samsung não tinham se manifestado sobre a nova decisão da Justiça dos EUA sobre o caso.