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Governo publica portaria que altera PPB para aparelhos de áudio e vídeo

Documento determina que, a partir de 2019, os equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus deverão ampliar a capacidade de recepção de frequência para 76 MHz a 108 MHz

25 de Setembro de 2017 - 17h25

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou na semana passada portaria que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para aparelhos de áudio e vídeo. O documento determina que, a partir de 2019, os equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus deverão ampliar a capacidade de recepção de frequência para 76 MHz a 108 MHz. Atualmente, os equipamentos produzidos têm faixa de 88 MHz a 108 MHz.

Segundo Pereira, a mudança aproxima a Política de Radiodifusão, em especial a digitalização do rádio e da TV, e as políticas industriais e de desenvolvimento tecnológico. “Trata-se também de um pleito antigo da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A popularização de receptores com a faixa de 76 MHz a 108 MHz facilitará a migração das emissoras de rádio AM, de ondas médias, para FM, sobretudo nas grandes cidades, onde os espectros já estão ocupados”, disse.

PPB

Instituído em 1991, o PPB é formado por etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto como contrapartida à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela Lei de Informática.

Na fixação de um PPB são considerados, entre outros aspectos, o desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada, o nível de empregos a ser gerado e o nível de investimentos empregados em pesquisa e desenvolvimento.

A competência para fixar e alterar PPBs é dos ministros de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.