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Governo brasileiro cria manual para contratação de cloud

Documento define que dados devem ficar em data centers no Brasil para quer órgãos públicos se preservem em eventuais questões legais

12 de Maio de 2016 - 17h27

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou um manual de “boas práticas, orientações e vedações” para contratação de serviços de cloud computing por órgãos do governo brasileiro.

O documento define, por exemplo, que dados e informações devem ficar hospedados em data centers no Brasil para resguardar-se em eventuais questões legais.

“A nossa expectativa é que os próprios fornecedores vão ter o total interesse em resguardar o sigilo das informações quando assim for exigido. Se, eventualmente, houver problemas de judicialização, é importante que isso seja feito na jurisdição brasileira”, justifica Cristiano Heckert, secretário de Tecnologia da Informação da pasta.

O documento veda ainda a contratação de salas-cofre e salas seguras por órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) visando reduzir gastos.

Heckert acredita que as orientações para a contratação de serviços de computação em nuvem vão otimizar os recursos de infraestrutura, pois o modelo é mais efetivo.

O manual recomenda aos órgãos a utilização do modelo da ‘Nuvem Híbrida’, possibilitando a contratação de serviços que não comprometam a segurança nacional de fornecedores privados.

Ainda, se o serviço exigir algum tipo de resguardo, as aquisições devem ser realizadas com entidades da Administração Pública Federal ou diretamente pelo órgão.