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Google vence ação na França e economiza US$ 1,3 bilhão em pagamento de impostos

Tribunal Administrativo de Paris decidiu que a empresa não praticou evasão fiscal por não ter recolhido uma fração de imposto pelas vendas no país e fora da Irlanda

12 de Julho de 2017 - 21h21

Exatos 15 dias após ter recebido multa recorde de US$ 2,71 bilhões da Comissão Europeia, por distorcer resultados de buscas na internet em favor de seu serviço de comparação de preços para compras online, o Google venceu uma disputa de 1,12 bilhão de euros (equivalente a US$ 1,3 bilhão) contra do governo francês, depois de um Tribunal de Justiça ter rejeitado o pedido do gigante das buscas para que não pagasse uma fração de imposto sobre os lucros locais. A Justiça alegou na ocasião que a empresa abusou das brechas para não recolher a alíquota. O Google recorreu.

Nesta quarta-feira, 12, o Tribunal Administrativo de Paris decidiu que o Google não praticou evasão fiscal por não ter recolhido uma fração de imposto pelas vendas no país e fora da Irlanda. Os juízes disseram que a sede Europeia do Google na Irlanda não pode ser tributada por ela não ter uma base permanente na França, como solicitado pelo órgão de administração francês.

"O Google Ireland Ltd. não é tributável na França no período de 2005 a 2010", disse o Tribunal em um comunicado. Os administradores fiscais franceses não comentaram a decisão.

Em maio do ano passado, a polícia francesa realizou uma operação nos escritórios do Google em Paris como parte de uma investigação sobre evasão de divisas. As autoridades alegavam na época que o Google devia 1,6 bilhão de euros em impostos atrasados, na França. A ação das autoridades franceses procurava verificar se a sede irlandesa do Google teria uma unidade permanente na França e se a empresa não declarou parte de seu lucro no país.

"O Tribunal Administrativo de Paris confirmou que o Google cumpre a lei tributária francesa e as normas internacionais", disse a empresa em um comunicado. "Continuamos comprometidos com a França e com o crescimento da sua economia digital."

A vitória do Google vem após a recente eleição do presidente da França, Emmanuel Macron, que prometeu fazer do país "uma nação de startups" e prometeu em junho para criar um fundo de 10 bilhões euros para financiar a inovação.

As autoridades europeias têm reivindicado que as empresas estrangeiras paguem uma fatia dos bilhões de dólares de lucros que obtêm no continente. A Grã-Bretanha, por exemplo, encaminhou em 2014 proposta para que os países da União Europeia passem a cobrar uma alíquota de 25% de imposto sobre os lucros locais de empresas estrangeiras, incluindo o Google, que utilizam estruturas fiscais complexas para reduzir a carga tributária. *Com agências de notícias internacionais.