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França multa Facebook por violar lei de privacidade

Sanção foi motivada por mudanças feitas em 2015 pela rede social em sua política de privacidade. Valor da multa é de 150 mil euros

16 de Maio de 2017 - 19h36

A agência reguladora de proteção de dados da França (CNIL, na sigla em francês) impôs dura pena ao Facebook por ter cometido seis infrações à lei de privacidade do país. As violações incluem rastrear usuários através de sites, além do Facebook.com, sem o seu conhecimento, e compilar um enorme banco de dados de informações pessoais com o objetivo de atingir publicidade. 

A CNIL começou a investigar o Facebook e sua subsidiária na Irlanda depois que a companhia fez mudanças nos termos e condições de uso em janeiro de 2015. O órgão não foi o único a se preocupar com as mudanças do Facebook, tendo em vista que autoridades de proteção de dados na Bélgica, na Holanda, Espanha e Alemanha também começaram investigações na mesma época.

Depois de um ano investigando, incluindo visitas aos escritórios do Facebook, a instituição francesa enviou a companhia um comunicado formal dando a empresa três meses para cumprir com a lei de proteção de dados da França. O Facebook pediu e ganhou uma extensão do prazo para resposta. 

Entretanto, quando a resposta do Facebook finalmente veio, a CNIL não se convenceu, e agora decidiu a impor uma multa  - a maior sobre a leia francesa: 150 mil euros.

Isso pode ser suficiente a persuadir negócios menores a mudarem o seu comportamento, mas para o Facebook chega a ser uma fração mínima de seu lucro. 

No futuro, porém, violações semelhantes poderiam resultar em penas muito mais rígidas. Atualmente, empresas que operam através da União Europeia devem lidar com leis de privacidade de país para país, respondendo a legisladores locais, e poucos deles são capazes de impor multas persuasivas. 

Mas a partir do dia 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) vai introduzir um único conjunto de regras de privacidade em todos os 28 estados membros da UE, e elevar as multas para € 20 milhões (US$ 22 milhões) ou 4% da receita mundial.