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Entidades de TI do país lançam manifesto pró reforma trabalhista

Brasscom, Abes, Fenainfo, Internetsul, SeineRGS, Assespro, Abranet, Acate, Seinepe, Seinesba, Seinesp e Sindesei-DF pedem aprovação das mudanças propostas no PLC 38/2017

12 de Maio de 2017 - 21h18

Doze entidades de tecnologia lançaram manifesto pedindo apoio à reforma trabalhista. No entendimento das entidades, a aprovação da reforma proposta permitirá a inclusão do trabalhador da era digital, a chamada Economia Digital, que abrange um novo perfil de profissional, o qual não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema, mas almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.

O atendimento dessas expectativas requer a aprovação das mudanças propostas no Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que garantem relações contratuais saudáveis entre trabalhador e empresa e atendem aos anseios dos profissionais do futuro. A competitividade do Brasil depende da redução do ônus sobre o trabalho e das medidas modernizantes que são transformacionais para incluir a atuação desse trabalhador do conhecimento em nossa CLT”, afirma o manifesto, assinado por Brasscom, Abes, Fenainfo, Internetsul, SeineRGS, Assespro, Abranet, Acate, Seinepe, Seinesba, Seinesp e Sindesei-DF.

Entre as medidas defendidas pelas entidades, estão:

- Fortalecimento da segurança jurídica para a retomada de investimentos e do empreendedorismo para a geração de renda e empregos

- Fortalecimento dos acordos e convenções coletivas

- Reconhecimento da autonomia negocial de trabalhadores qualificados e bem remunerados

- Normatização do Teletrabalho e Home Office

- Instituição do contrato de trabalho por prazo intermitente

- Plena e definitiva quitação dos direitos oriundos da relação laboral, com segurança jurídica às partes envolvidas

Propugnamos aos nobres Senadores pela rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados a fim de que tenhamos um marco legal que traga maior segurança jurídica e que reduza a litigiosidade exacerbada, evidenciada por 4,0 milhões de novos processos por ano, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho, recursos estes que já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de balanço nas 36 maiores empresas de capital aberto”, destaca o manifesto.

O manifesto foi entregue em mãos ao Senador Ferraço (relator do PLC) na quarta-feira, 10, e no dia 11 aos demais Senadores, por membros das entidades signatárias presentes em Brasília.

De acordo com o presidente da InternetSul, uma das entidades autoras do manifesto, Luciano Franz, a ação é uma manobra de “apoio para modernizar a legislação trabalhista do setor de tecnologia”, que, atualmente, emprega mais de 1,3 milhão de pessoas no Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações.

Abaixo, a íntegra do manifesto:

EM DEFESA DA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA PARA A INCLUSÃO DO TRABALHADOR DA ERA DIGITAL (PLC Nº 38/2017)

Senhores Senadores,

A Era da Economia Digital, baseada no conhecimento e nos dados, vem se intensificando e produzindo transformações na oferta de bens e serviços, tangíveis e intangíveis. As ferramentas computacionais de hardware e software se tornam companhias inseparáveis nas nossas vidas e a Internet o grande espaço de troca e colaboração entre indivíduos e empresas com velocidade até então inimagináveis.

Diante deste cenário, há o surgimento de um novo trabalhador com perfil diverso do trabalhador da era industrial, orientado pela consecução de objetivos ao invés de rotinas fixas e repetitivas e cujas atividades são centradas na criação de soluções para a resolução de problemas. O trabalho, neste cenário, também deixa de estar adstrito a um ambiente físico determinado. O novo profissional não vê jornadas de trabalho diferenciadas como um problema, mas almeja também flexibilidade e equilíbrio entre profissão e vida pessoal.

O atendimento dessas expectativas requer a aprovação das mudanças propostas no Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, que garantem relações contratuais saudáveis entre trabalhador e empresa e atendem aos anseios dos profissionais do futuro. A competitividade do Brasil depende da redução do ônus sobre o trabalho e das medidas modernizantes que são transformacionais para incluir a atuação desse trabalhador do conhecimento em nossa CLT, tais como:

a)    O fortalecimento da segurança jurídica no Brasil, fundamental para a retomada dos investimentos e do empreendedorismo para a geração de renda e empregos:

b)    O fortalecimento dos acordos e convenções coletivas;

c)     O reconhecimento da autonomia negocial de trabalhadores qualificados e bem remunerados;

d)    A normatização do Teletrabalho (também designado de trabalho remoto) e Home Office para garantia de segurança jurídica nesta modalidade laboral;

 e)    A instituição do contrato de trabalho por prazo intermitente;

 f)      A plena e definitiva quitação dos direitos oriundos da relação laboral, com segurança jurídica às partes envolvidas, por meio do fortalecimento dos sindicatos e do Ministério do Trabalho.

Entendemos, assim, que o momento é oportuno e propugnamos aos nobres Senadores pela rápida deliberação do Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados a fim de que tenhamos um marco legal que traga maior segurança jurídica e que reduza a litigiosidade exacerbada, evidenciada por 4,0 milhões de novos processos por ano, 3,9 milhões de processos em estoque, e uma despesa de R$ 13,1 bilhões com a Justiça do Trabalho, recursos estes que já geram R$ 24,9 bilhões de reservas de balanço nas 36 maiores empresas de capital aberto.

Enfatizamos, por fim, nosso engajamento em prol do melhor interesse do Brasil e nossa pronta atuação para defender a segurança jurídica e o robustecimento do ambiente de negócios para que a confiança dos agentes econômicos se materialize em crescimento!

Cordiais saudações. Assinam:

• Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software

• Abranet – Associação Brasileira de Internet

• Acate – Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia

• Assespro Nacional – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

• Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

• Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática

• Internet Sul - Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet  do Sul

• Seinepe – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de Pernambuco

• Seinergs – Sindicato das Empresas de Internet do Estado do Rio Grande do Sul  

• Seinesba – Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia

• Seinesp – Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo

• Sindesei-DF – Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal