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Como Trump pretende atacar as regras de neutralidade de rede

Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito disse que o tratamento igualitário aos usuários seria extinto, com as operadoras passando a cobrar mais taxas

30 de Novembro de 2016 - 10h06

A indicação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, de que pretende revogar as regras de neutralidade de rede, após a escolha de dois executivos contrários às medidas para assessorá-lo nas questões sobre telecomunicações durante a transição do governo Barack Obama promete gerar conflitos internos na Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC).

Em um tuíte de novembro de 2014, Trump criticou as regras de neutralidade da rede, dizendo que era uma imposição de "poder de cima para baixo" por exigir que todo o tráfego da internet seja tratado de forma igualitária por quem fornece a conexão ao usuário — ou seja, as operadoras de internet fixa e móvel.

Ele indicou que o tratamento igualitário aos usuários seria extinto, com as operadoras passando a cobrar mais taxas e oferecendo melhores condições a quem pagar mais, extinguindo a igualdade de tratamento entre um blog pequeno e um grande portal, cujo acesso não deve ser priorizado.

O governo Trump, com maioria republicana no Congresso ou em uma FCC controlada por um governo republicano, poderá impor mudanças não só na própria FCC, mas também revogar as regras de neutralidade, adotadas pela FCC no início de 2015. Como a FCC também terá maioria republicana, de três conselheiros contra dois alinhados com os democratas, ela terá autoridade para mudar de ideia e revogar, ou alterar, o regulamento.

"As agências podem mudar de ideia", disse Matt Wood, diretor de política do grupo de direitos digitais Free Press, em entrevista ao Computerworld EUA. "Mas eles têm de articular uma base racional para fazer isso, e uma base racional para a nova decisão que eles venham a tomar, também."

Os republicanos se opõem fortemente às regras de neutralidade da rede, que proíbem os provedores de banda larga de bloquear seletivamente ou desacelerem o acesso aos conteúdos da internet, já acreditam que eles têm uma base racional para se oporem às regras. Então isso não será um grande obstáculo, já que o partido será maioria no Congresso.

De todo modo, grupos de direitos digitais e outros defensores da neutralidade da rede estão se preparando para uma dura batalha com a administração Trump. Controlada pelos democratas no governo Obama, a FCC conseguiu aprovar as regras, depois de ter recebido cerca de 4 milhões de comentários sobre sua proposta de neutralidade da rede, com a grande maioria expressando apoio a regras fortes.

"Vamos ter as evidências e a lei do nosso lado para lutar", disse Wood por e-mail. "A neutralidade da rede é uma salvaguarda muito popular, baseada não apenas no senso comum, mas também na lei." Além disso, apesar da maioria republicana no Congresso, mas com apenas uma estreita maioria no Senado, a revogação das regras certamente enfrentaria a resistência dos democratas, que poderiam obstruir e trava a aprovação de um projeto de lei nesse sentido.

Muitos dos oponentes das regras de neutralidade da rede da FCC objetaram mais fortemente contra a reclassificação dos provedores de internet (ISPs) nos termos do Título II da Lei Federal de Comunicações. Como resultado, a FCC agora possui autoridade legal expressa para regulamentar as atividades dos ISPs e poderá, por exemplo, determinar os montantes que podem ser cobrados aos consumidores pelos ISPs para acesso online.

Se a FCC revogar esses regulamentos, a indústria de banda larga provavelmente irá avançar para um nível de autoregulamentação prometendo não bloquear o tráfego na web, acredita Berin Szóka, presidente do TechFreedom, ONG que formou uma verdadeira coalisão com outras associações de direitos civis para proteger a internet de eventuais abusos. Essas regras, segundo ele, seriam então aplicadas pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), e não pela FCC, semelhante à forma como a FTC agora faz em relação ao cumprimento das regras de privacidade pelas empresas.

"Outra alternativa seria a FCC revogar a reclassificação de banda larga, mas manter as regras básicas de neutralidade da rede", disse Doug Brake, analista de telecomunicações da Information Technology and Innovation Foundation, ONG focada em tecnologia que se opôs à reclassificação pela FCC da banda larga. "Muita gente acha que a internet estava indo muito bem como era antes da FCC reclassificar a banda larga", disse Brake.

"Aqueles que não se lembram dos erros da última década estão condenados a repeti-los, aparentemente", disse a Free Press Wood. "A FCC tentou e falhou duas vezes ao criar uma regra colcha de retalhos para neutralidade de rede, ignorando a sua autoridade clara e abrangente expressa no Título II para evitar a discriminação irracional". "Muitos defensores da neutralidade da rede não aceitarão regras diluídas", acrescentou.

Embora os republicanos no Congresso possam tentar anexar uma cláusula antineutralidade de rede através de um projeto de lei, a FCC é o lugar para onde as atenções devem estar voltadas nos primeiros meses de 2017. Trump nomeou dois críticos de neutralidade da rede para sua equipe de transição: Jeffrey Eisenach, economista e alto executivo da Nera Communications foi lobista da Verizon no Congresso, enquanto que o professor da Universidade da Flórida Mark Jamison defendeu da mesma forma a Sprint no passado. Este inclusive chegou a defender explicitamente o fim da FCC, alegando que suas funções poderiam muito bem ser absorvidas pela FTC.

"Eventualmente, se os legisladores quiserem regras de neutralidade da rede duradouras, a questão pode voltar ao Congresso", disse Szóka da TechFreedom. No início de 2015, os republicanos propuseram um projeto de lei que proibiria os provedores de banda larga de bloquear seletivamente ou retardar o conteúdo da web, ao mesmo tempo que lhes permitia participar de um gerenciamento de rede "razoável". "Os democratas rejeitaram essa tentativa quando a FCC mudou a reclassificação da banda larga, mas se eles querem proteção de neutralidade da rede para usuários de banda larga, eles devem voltar à mesa de negociações", disse ele.