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Comissão Mista do Congresso aprova relatório que adia reoneração da folha de pagamento

Medida Provisória 774 propõe, ainda, a ampliação de setores reincorporados à desoneração — tecnologia da informação, call center, couro e calçados e confecções e têxtil

29 de Junho de 2017 - 18h20

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, com quase a totalidade dos votos, a proposta do relator da Medida Provisória 774, Airton Sandoval (PSDB-SP), que trata do adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2018. O texto propõe, ainda, a ampliação de setores reincorporados à desoneração: Tecnologia da informação, call center, couro e calçados e confecções e têxtil.

Segundo o senador, a ideia foi contemplar os primeiros setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos. Já haviam sido inseridas as atividades ligadas a transporte público (rodoviário, ferroviário e metroviário), construção civil e de comunicação (que incluem os jornais).

De acordo com o presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), Lucas Mancini, a decisão é um passo importante para manter a competitividade e expansão de postos de trabalho em um cenário delicado de recuperação econômica. “O setor de call center é reconhecido pelo seu vasto retrospecto em geração de oportunidades de trabalho e inovação tecnológica. Está presente em praticamente todas as atividades empresariais. Mantê-lo no sistema atual de tributação é uma forma de reconhecer a sua importância e contribuir para a relação de consumo, com benefícios diretos para a macroeconomia”, enfatiza.

Da comissão mista, a MP segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e depois será apreciada e votada no Senado. A matéria deverá ter prioridade para a votação.

Um estudo recente, encomendado pelo Sintelmark à empresa de consultoria E-Consulting Corp., previu para este ano um crescimento da ordem de 3,4%, depois de seguidos anos de contração. A viabilidade da estimativa, segundo Mancini, está atrelada à manutenção do incentivo fiscal.