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CGI.br emite nota sobre consulta do MCTIC para mudar estrutura do órgão

Em comunicado, Comitê Gestor da Internet diz que receberá contribuições da consulta pública do governo. ONGs divulgaram nota de repúdio contra consulta

20 de Agosto de 2017 - 21h39

Na semana passada, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) iniciou uma consulta pública para promover alterações no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da internet no Brasil, o que motivou uma nota de repúdio por parte da organização Coalização Direitos na Rede.

Na última sexta-feira, 18, foi a vez do próprio CGI.br divulgar uma nota sobre a consulta pública iniciada pelo governo federal sobre alterar a composição, o processo de eleição e as atribuições do Comitê.

Após realizar uma reunião na sede do NIC.br, em São Paulo, o CGI.br definiu, entre outras coisas, que todas as contribuições recebidas pela consulta serão encaminhadas ao comitê. Confira a lista de definições divulgadas no final de semana pelo CGI.br sobre a consulta:

1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.

2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.

4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.