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Carga tributária sobre setor móvel na AL é barreira para inclusão digital, diz relatório

Custo total de propriedade no setor móvel superior ao limite de 5% do valor recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU leva à acessibilidade negativa e a impactos sobre o investimento, diz estudo da GSM

01 de Novembro de 2017 - 18h07

Na América Latina, o custo total de propriedade (TCO) no setor móvel é superior ao limite de 5% do valor recomendado pela Comissão de Banda Larga da Organização das Nações Unidas (ONU). Alguns governos da região aplicam impostos setoriais adicionais sobre consumidores e operadoras móveis, levando à acessibilidade negativa e a impactos sobre o investimento, de acordo com o mais recente relatório da GSMA Association, que representa mais de 800 operadoras do ecossistema móvel em todo o mundo.

Intitulado "Tributação da conectividade móvel na América Latina: Uma revisão da tributação do setor móvel e seu impacto na inclusão digital", o estudo mostra que a tributação excessiva pode aumentar a barreira de acesso na região, prejudicando os esforços de inclusão digital. Além disso, o relatório também analisa como regimes de tributação incertos e complexos afetam a capacidade de investimento das operadoras na implantação de infraestrutura.

"A conectividade móvel é um facilitador significativo da inclusão digital e do desenvolvimento econômico e social, no entanto, em muitos países, o setor móvel é sobretaxado, o que pode dificultar o desenvolvimento contínuo do setor", diz Sebastián Cabello, diretor da GSMA Latin America. "No atual cenário econômico, é primordial que os governos promovam o crescimento, em vez de prejudicá-lo”, completa.

Principais resultados do relatório

O relatório mostra que a indústria móvel na América Latina e no Caribe contribuiu com mais de US$ 260 bilhões para a economia regional em 2016 ou 5% do PIB da região, respondendo por 1,7 milhão de empregos. Os resultados da pesquisa demonstram o impacto distorcido da tributação específica do setor, destacando os potenciais benefícios econômicos do reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias:

● Na América Latina, apenas metade da população assina internet móvel, em comparação com com mais de 65 por cento da população na Europa e nos EUA;

● Em 2016, o setor móvel na América Latina pagou, em média, 25% de suas receitas sob a forma de impostos e taxas regulatórias;

● Os consumidores enfrentam tributação específica do setor, além do IVA geral em 11 dos 20 países estudados;

● Os mercados que apresentam níveis mais altos de impostos específicos do setor como proporção da receita do mercado tendem a ter níveis de acessibilidade mais baixos;

● Para todos os países da região em que os dados estão disponíveis, o custo total da propriedade móvel para a compra de um aparelho móvel e 1GB de dados por mês está acima do limite de 5% recomendado pela Comissão de Banda Larga da ONU;

● As operadoras de redes móveis fizeram investimentos consideráveis na região ao lançar mais de 108 redes 4G entre 2011-2016, apesar de uma redução desafiadora para a receita média de 15% por conexão durante o mesmo período.

Recomendações

O reequilíbrio de impostos específicos do setor e taxas regulatórias pode promover conectividade, crescimento econômico, investimento e estabilidade fiscal. Uma série de princípios para a reforma das taxas e taxas específicas para os setores devem ser considerados pelos governos da América Latina para alinhar a tributação móvel com a aplicada a outros setores e com as melhores práticas recomendadas por organizações internacionais como o Banco Mundial e o FMI:

● Reduzir os impostos e as taxas específicas do setor para ajudar a aumentar a demanda por serviços móveis e incentivar o investimento, o que levaria a um crescimento geral das receitas fiscais governamentais no médio prazo;

● Evitar tarifas regulatórias excessivas e impostos sobre receitas e reduzir as contribuições do Fundo de Serviço Universal (USF) em que os fundos existentes estão subutilizados;

● Reduzir a complexidade e a incerteza dos impostos e taxas no setor móvel;

● Reduzir ou remover os direitos de importação, por exemplo, em equipamentos de rede;

● Remover os impostos sobre o consumidor que visam o acesso aos serviços móveis, o que ajudaria a aliviar o peso da acessibilidade para as pessoas de menor renda na região;

● Apoiar preços efetivos de espectro para facilitar serviços de melhor qualidade e mais acessíveis;

● Evitar o excesso de preços do leilão de espectro, utilizado como mecanismo de aumento de receita para o governo além das contribuições fiscais justas das operadoras móveis;

● Remover os impostos sobre as ligações internacionais recebidas;

● Implementar tributação de suporte para serviços emergentes, como a Internet das Coisas (IoT).