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Brasil pode trocar incentivo à informática por redução de tributos

A disputa na OMC sobre a política industrial brasileira no setor foi debatida por especialistas em audiência pública na Câmara dos Deputados

23 de Dezembro de 2016 - 13h57

O Brasil precisará mudar a legislação de incentivos fiscais do setor de Informática para obedecer às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Uma das alternativas que a OMC aceitaria, segundo o Ministério das Relações Exteriores, seria trocar os incentivos via impostos indiretos por subsídios orçamentários ou reduções de tributos diretos, como o Imposto de Renda.

A disputa na Organização Mundial do Comércio sobre a política industrial brasileira, incluindo a Lei de Informática, foi discutida na semana passada em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

O processo foi iniciado pela União Europeia e pelo Japão, que denunciaram os programas de estímulo à indústria nacional, como o setor automobilístico e o das tecnologias da informação e comunicação (TICs). Os incentivos são condenados pela OMC, que os considera ilegais, por, supostamente, ferirem normas internacionais

Discussões preliminares

Na reunião, a chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais do Ministério das Relações Exteriores, Daniela Benjamin, disse que o relatório preliminar da OMC contrário à política atual foi encaminhado em novembro e, até março, deverá ser divulgado o texto definitivo.

O Brasil terá então cerca de 90 dias para entrar ou não com recurso. Mas a perspectiva é a de que a lei terá que ser modificada no segundo semestre de 2017 para evitar retaliações comerciais de outros países.

O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que foi ministro da Ciência e Tecnologia e solicitou o debate, disse que a comissão vai participar das discussões preliminares sobre as mudanças.

Daniela Benjamim explicou que a OMC não concorda, por exemplo, com as diferenças de tributação para bens fabricados no país e importados; e com a exigência de conteúdo local para investimentos estrangeiros. *Com informações da Agência Câmara.