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Snowden: o homem do ano no Brasil?

20 de Dezembro de 2013 - 10h50

*Matheus Tait

Recentemente temos presenciado algumas manifestações envolvendo Edward Snowden, como o abaixo assinado para que o Brasil ofereça refúgio, a votação para que ele seja eleito o “Homem do Ano” pela revista Time e, mais recentemente, a carta aberta do próprio ao povo brasileiro.

Pensei em uma reflexão sobre essa questão da espionagem até o momento e a posição do Brasil nisso tudo. Um histórico:

1. Foram criados serviços (redes sociais, mapas, navegação, etc.) cujo modelo de negócio mais viável passa pelo monitoramento de hábitos, tornando possível otimizar a propaganda de uma maneira nunca antes vista. No modelo da TV, as empresas garantiam sua janela de atenção através dos programas e vendiam essa janela aos anunciantes. Hoje se vende também marketing baseado em contexto.

2. Alguns começaram a questionar essa mudança, mas as relações sócio técnicas são complexas de modo que é difícil prever possíveis efeitos. Uma preocupação constante era de que instituições no poder (político, econômico, militar, informacional etc.) percebessem que todo esse aparato de rastreamento poderia ser usado para controle social, monitoramento de dissidentes, espionagem, chantagem, criação algorítmica de suspeitos, vantagens estratégicas…

3. As informações que Snowden tornou públicas mostram que toda aquela preocupação tem sentido. Um esquema bilionário e tecnicamente avançado foi construído e está sendo usado há anos para a espionagem massiva dos cidadãos em favor de um grupo de países e de algumas empresas privadas.

3.1. Não acho que os criadores dos produtos pensavam que tecnologias como analytics, monitoramento, reconhecimento facial e outras fossem ser usadas para mais que marketing, como um grande plano. Mas algumas instituições conseguiram cooptar isso e usar em benefício da manutenção e fortalecimento abusivo das estruturas vigentes de poder.

4. Não queremos um retrocesso.  Então como manter o benefício dessas tecnologias sem nos tornarmos tão vulneráveis? Há iniciativas em software livre para criação de alternativas, e também há governos legislando de modo a adaptar as leis para essa nova era.

E por que o Brasil tem destaque? Em primeiro lugar porque justificativas tradicionais como “defender a população de terroristas” não parecem coerentes com o Brasil ser alvo estratégico – mais espionado do que os inimigos históricos. E por que foco no Ministério de Minas e Energia e Petrobrás?

É coincidência isso ter ocorrido logo antes do “leilão de pré-sal”?  Se repete a velha história: ações contra outros países acabam sendo em regiões com grande potencial energético. Além disso, o jornalista escolhido para ser o portador e mensageiro das informações quanto ao esquema todo tem forte relação com o Brasil. Por fim, a época é oportuna.

Estamos discutindo o Marco Civil, que irá regulamentar – dentre outras coisas – os direitos dos cidadãos em relação a internet e privacidade. Deixaríamos de ter uma legislação que praticamente desconhece as tecnologias para ser o país com uma das regulamentações mais avançadas nessa área (ao menos nas versões anteriores do Marco, que tem sido alterado ultimamente).

Claro, existem complicações envolvidas no caso de oferecermos abrigo. A primeira seria em termos internacionais. Qual seria a reação norte-americana contra o Brasil? Eu acho que podemos esperar uma reação ao menos midiática (indústria de Hollywood , videogames e jornais deixando de nos pintar como um país “boa praça”  e tentar nos associar ao “eixo do mal”).

Depois tem a política interna: grande parte dos brasileiros é habituada a criticar qualquer ação do governo, e isso pode alimentar a desinformação sobre o tema, chamando qualquer ação de “eleitoreira” e coisas assim.

Mesmo pesando tudo isso, eu particularmente concordo com o Snowden ser escolhido o ‘Homem do Ano’. É de uma importância extrema que ele tenha nos deixado conscientes desse fato. Concordo também em oferecermos asilo. Embora aqui caiba um adendo: minha leitura da carta aberta aos brasileiros não é de que ele tenha pedido asilo ainda (pedir asilo é algo formal, que até o momento não foi feito para o Brasil) e nem tampouco que tenha sido uma oferta do tipo “me asilem que eu dou informações para vocês”, como muitas interpretações que tenho lido por ai, quase fazendo parecer uma chantagem.

Em minha opinião o asilo deveria ser oferecido não somente para se ganhar algo em troca, mas porque creio que temos força política suficiente para levantar essa bandeira contra o uso criminoso e político das novas tecnologias. E porque acho correto oferecer amparo a uma pessoa sendo perseguida politicamente por abrir nossos olhos.

Independente da pessoa do Edward Snowden, mas atendo-me ao mal uso de tecnologias, se nada for feito a situação tende a agravar. Cada vez mais os smartphones trazem câmeras, microfones e dispositivos de localização para nossos bolsos.

A internet “sai” dos browsers e invade nossos eletrodomésticos, televisões e carros. Câmeras já estão nas Smart TVs apontadas para nossas salas. No sentido inverso – de controlar as informações que recebemos – cada vez mais as tecnologias têm mediado o nosso acesso ao conteúdo. Pré-selecionando, sugerindo (ou até escondendo) nossos filmes, nossas notícias e os sites que acessamos. Não se trata, então, de reverter a evolução tecnológica, mas de garantir o uso consciente e transparente da mesma.

*Matheus Tait é engenheiro de software, colaborador da ThoughtWorks Brasil e também é membro da iniciativa global Defending the Free Internet.

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