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Apple faz acordo com UE para pagar US$ 15,4 bilhões por vantagens fiscais na Irlanda

País vinha se recusando a cobrar a multa, mesmo depois de a Comissão Europeia ter considerado que os benefícios fiscais recebidos pela empresa de tecnologia eram ilegais pelas regras da União Europeia

05 de Dezembro de 2017 - 16h56

O governo da Irlanda confirmou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a Apple para formalizar o pagamento de uma multa de 13 bilhões de euros (equivalente a US$ 15,4 bilhões) que a empresa economizou por vantagens fiscais concedidas pelo país, consideradas ilegais pela União Europeia.

O ministro de Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, explicou que revelará no fim de janeiro o fundo fiduciário que administrará a conta na qual a Apple depositará o dinheiro da multa.

A Irlanda vinha se recusando a cobrar a multa da Apple, mesmo depois de a Comissão Europeia ter considerado no ano passado que os benefícios fiscais recebidos pela empresa de tecnologia eram ilegais pelas regras da União Europeia. O país só assentiu a cobrança após o órgão regulador ter encaminhado o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia em outubro passado por não estar conseguindo cobrar os impostos atrasados da empresa. Em 2013, a Apple disse que tinha pagado uma taxa efetiva de menos de 2% à Irlanda ao longo dos últimos dez anos.

Tanto a Apple quanto o governo da Irlanda, no entanto, disseram que irão recorrer da decisão que obriga a empresa a pagar a multa bilionária. “Temos uma equipe dedicada trabalhando prontamente e com a Irlanda no processo iniciado pela Comissão Europeia”, afirmou a Apple, em um comunicado enviado ao The Wall Street Journal.